Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  DECRETO n. 8343  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 01/06/1998

Ementa


Define critérios para a execução e desenvolvimento das ações constantes do Decreto nº 8337, de 20 de maio de 1998, e dá outras providências.

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