Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 06/05/1998
Ementa
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa a área que especifica, necessária à construção da Linha de Transmissão 60 Kv Subestação Porto Velho I até Subestação Areal, e dá outras providências.