Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 06/05/1998
Ementa
Dispõe sobre alterações das metas do Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 689, de 27 de dezembro de 1996, ampliado pelo Decreto nº 7690, de 20 de janeiro de 1997 e suas alterações.