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DECRETO n. 8310
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de 27/04/1998
Ementa
Prorroga a vigência do Decreto n.º 7766, de 20 de março de 1997, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
27/04/1998
Número:
8310
Publicado:
27/04/1998
Diário Oficial:
3987
Downloads:
Decreto n. 8310
Decreto n. 8310
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Decreto n.º 7766
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