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    Detalhes -  DECRETO n. 8288  
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de 13/04/1998

Ementa


Regulamenta a Concessão da Gratificação de Frente de Serviço, prevista nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar n.º 107, de 10 de janeiro de 1994.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 08/04/1998


Número: 8288
Publicado: 13/04/1998


Diário Oficial: 3978

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  Decreto n. 8288
 
 

  
  Decreto n. 8288
  
  Lei Complementar n.º 107



 
 



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