Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 04/02/1998
Ementa
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 CONFORME DETERMINA A LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.