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    Detalhes -  DECRETO n. 8204  
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de 30/01/1998

Ementa


Altera dispositivo do Decreto nº 4937, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre isenções, redução de base de cálculo, suspensão e diferimento do ICMS.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 30/01/1998


Número: 8204
Publicado: 30/01/1998


Diário Oficial: 3932

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