Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 26/01/1998
Ementa
CONSTITUI GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, PARA COORDENAR O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA FISCAL DO ESTADO DE RONDÔNIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.