Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 24/12/1997
Ementa
Revoga o Decreto n.º 5297, de 03 de outubro de 1991, que “Aprova o Regimento Interno do Centro de Medicina Tropical de Rondônia – CEMETRON, com as nominatas das Funções Gratificadas, e dá outras providências.