SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI COMPLEMENTAR n. 46
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 16/07/1991
Ementa
Dispõe sobre a transformação da Superintendência de Desenvolvimento Regional – SUDERON, em autarquia, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
1
-
Lei Complementar
Data:
12/07/1991
Número:
46
Publicado:
16/07/1991
Diário Oficial:
2326
Downloads:
Lei Complementar n. 46
Lei Complementar n. 46
Lei Complementar n. 46
Lei Complementar n. 46 - PL
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