Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 11/08/1997
Ementa
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, a Comissão Interinstitucional de Avaliação da Implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e dá outras providências.