Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  DECRETO n. 7951  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 11/08/1997

Ementa


Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, a Comissão Interinstitucional de Avaliação da Implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e dá outras providências.

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