SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 442
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 18/12/1992
Ementa
Autoriza a transferência do acervo patrimonial da PCH Rio Vermelho para a Centrais Elétricas de Rondônia S/A – CERON.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
16/12/1992
Número:
442
Publicado:
18/12/1992
Diário Oficial:
2689
Downloads:
Lei n. 442
Lei n. 442
Lei n. 442
Lei n. 442 - PL
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