Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 43  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 28/06/1991

Ementa


Acrescenta parágrafo ao Art. 300, da Lei Complementar n.º 15, de 14 de outubro de 1986, alterada pela Lei Complementar n.º 23, de 11 de janeiro de 1988.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 25/06/1991


Número: 43
Publicado: 28/06/1991


Diário Oficial: 2314

Downloads:
  Lei Complementar n. 43
 
 

  
  Lei Complementar n. 43

  
  Lei Complementar n. 43 - PL


 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal