
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 10/07/1992
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Ficam criados no Orçamento Geral do Estado de Rondônia, os Elementos de Despesa:  3440.41 – Contribuições:  3490.45 – Equalização de Preços e 4690.61 – Aquisição de Imóveis, e dá outras providências.