Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI n. 400  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 20/05/1992

Ementa


Altera os vencimentos dos serviços do Ministério Público, cria cargos, e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 303, DE 26/07/2004

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 18/05/1992


Número: 400
Publicado: 20/05/1992


Diário Oficial: 2535

Downloads:
  Lei n. 400
 
 

  
  Lei n. 400

  
  Lei n. 400 - PL


 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal