SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 397
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 04/05/1992
Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos de docentes, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
30/04/1992
Número:
397
Publicado:
04/05/1992
Diário Oficial:
2523
Downloads:
Lei n. 397
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Lei n. 397
Lei n. 397 - PL
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