Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 29/12/1995
Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.