Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 05/01/1996
Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Fundação Escola de Serviço Público de Rondônia - FUNSEPRO, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.