Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 16/11/1995
Ementa
Abre no Orçamento – Programa do Departamento Estadual de Trânsito, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 498.000,00 para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.