Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 31/10/1995
Ementa
Altera o Decreto nº 7116, de 12 de setembro de 1995, que regulamenta a Lei Complementar nº 135, de 11 de julho de 1995 e a Lei Complementar nº 141, de 09 de outubro de 1995, que instituem a Gratificação de Produtividade de Atuação em Estabelecimento de Saúde.