Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 18/10/1996
Ementa
Abre no Orçamento Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional especial no valor de R$ 6.761.625,64, cria unidades orçamentarias, projetos, atividades, e dá outras providências.