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DECRETO n. 7116
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 27/12/1995
Ementa
Regulamenta o procedimento para avaliação da gratificação de produtividade instituída pela Lei Complementar n.º 135, da 11 de julho de 1995, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
12/09/1995
Número:
7116
Publicado:
27/12/1995
Diário Oficial:
3417
Downloads:
Decreto n. 7116
Decreto n. 7116
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