Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 28/07/1995
Ementa
Constitui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, com incumbência de elaborar e executar o Plano Estadual de Expansão e Implantação / Implementação do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde, Programa de Saúde da Família, bem como o Programa de Interiorização do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.