Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 18/07/1995
Ementa
Constitui Grupo Especial de Trabalho, para atender as ações da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos junto ao PLANAFLORO, para elaboração e análise de Projetos, Orçamentos e Planilhas para Construção de Obras e dá outras providências.