Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  DECRETO n. 6901  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 22/06/1995

Ementa


Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para promover a coordenação técnica, a execução, o acompanhamento e a avaliação das ações do CONVÊNIO 2744/FAE/SEDUC, celebrado entre o Estado e a União, para o exercício de 1995, objetivando a comprovação de Contrapartida de 30% (trinta por cento).

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