Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  DECRETO n. 6899  
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de 22/06/1995

Ementa


Constitui Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação-SEDUC, com o objetivo de proceder Tomada de Contas Especial do Recursos Extra-Orçamentários do Convênio 2011, FNDE/MEC/SEDUC.

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