Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 26/06/1995
Ementa
Prorroga prazo estabelecido no Decreto n.º 6852, de 29 de maio de 1995, que constituiu Grupo Especial de Trabalho, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondônia - DER/RO.