
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 21/11/1991
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Institui a Gratificação de Frente de Serviço, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem-DER/RO, e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR N°67, DE 9/12/1992.