Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 04/04/1995
Ementa
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÀO DE RONDÔNIA – ITERON, NO VALOR DE R$4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), CRIA ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO – 040 – RECURSOS PRÓPRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.