Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 27/03/1995
Ementa
Constitui, Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, com incumbência de elaborar e executar o Plano Estadual de Metas do Programa de Controle da Hanseníase, e dá outras providências.