Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 30/01/1995
Ementa
Institui grupo de trabalho, na Secretaria de Estado da Saúde, para promover a atualização e elaboração da contabilidade e regularização dos instrumentos da execução orçamentária e extraorçamentária do exercício de 1993 e 1994.