Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 309

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 25/04/1991

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos junto ao Banco do Brasil S/A, destinados a financiar e a refinanciar débitos relativos às suas dívidas externas e internas, bem como prestar as respectivas garantias.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 22/04/1991

Número: 309

Publicado: 25/04/1991

Diário Oficial: 2271

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		Lei n. 309
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Lei n. 309

Lei n. 309 - PL