![](image/Alert002.png)
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 28/07/1994
Ementa
Dispõe sobre medidas a ser adotadas para a conversão dos valores expressos em cruzeiros reais constantes de balanços, de todos os atos e fatos relacionados com o patrimônio, almoxarifado, estoque de combustíveis e lubrificantes, no âmbito dos poderes e da administração indireta e fundações e dá outras providências.