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DECRETO n. 6441
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 14/07/1994
Ementa
Dispõe sobre o atualização dos tributos em decorrência do novo Sistema Monetário Nacional.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
13/07/1994
Número:
6441
Publicado:
14/07/1994
Diário Oficial:
3061
Downloads:
Decreto n. 6441
Decreto n. 6441
Decreto n. 6441
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