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    Detalhes -  DECRETO n. 6340  
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de 04/04/1994

Ementa


Altera as tabelas dos anexos da Resolução nº 001/92 da Comissão Especial Permanente da Procuradoria Geral do Estado, aprovada pelo Decreto nº 5652, de 10 de agosto de 1992, e dá outras providências.

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