Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 6205

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 21/12/1993

Ementa

Regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade de que trata o artigo 36, parágrafo 5º da Lei Complementar n.º 67, de 09 de dezembro de 1992, alterada pela Lei Complementar n.º 78, de 25 de maio de 1993, alterada pela Lei Complementar n.º 91, de 03 de novembro de 1993.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 16/12/1993

Número: 6205

Publicado: 21/12/1993

Diário Oficial: 2925

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		Decreto n. 6205
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Decreto n. 6205