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    Detalhes -  DECRETO n. 6205  
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de 21/12/1993

Ementa


Regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade de que trata o artigo 36, parágrafo 5º da Lei Complementar n.º 67, de 09 de dezembro de 1992, alterada pela Lei Complementar n.º 78, de 25 de maio de 1993, alterada pela Lei Complementar n.º 91, de 03 de novembro de 1993.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 16/12/1993


Número: 6205
Publicado: 21/12/1993


Diário Oficial:
2925

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