Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  DECRETO n. 6197  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 14/12/1993

Ementa


Constitui Grupo Especial de Trabalho para promover o acompanhamento e a avaliação permanentes da execução orçamentária e financeira do Estado no exercício de 1994.

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