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    Detalhes -  DECRETO n. 6141  
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de 27/10/1993

Ementa


Altera redação de dispositivo do Decreto n.º 5830, de 03 de março de 1993.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 26/10/1993


Número: 6141
Publicado: 27/10/1993


Diário Oficial:
2889

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  Decreto n. 6141
 
 


    

 

 

 

 

 

 

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