Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 6124  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 14/10/1993

Ementa


Prorroga isenções e reduções de base de cálculo, renumera, modifica redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 4937, de 28 de dezembro de 1990.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal