Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 30/09/1993
Ementa
Dispõe sobre a nomeação de integrantes da Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia-CPLO e alteração dos Decretos nºs 5934, de 18 de maio de 1993 e 5903, de 26 de abril de 1993.