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    Detalhes -  DECRETO n. 6041  
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de 06/08/1993

Ementa


Altera a redação do Art. 3º, do Decreto nº 5862, de 17 de março de 1993.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 04/08/1993


Número: 6041
Publicado: 06/08/1993


Diário Oficial: 2834

Downloads:
  Decreto n. 6041
 
 

  
  Decreto n. 6041
  
  Decreto n. 5862
  
  Decreto n. 6257



 
 



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