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    Detalhes -  DECRETO n. 6029  
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de 29/07/1993

Ementa


Dispõe sobre o Decreto nº 5469, de 26 de fevereiro de 1992.

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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 27/07/1993


Número: 6029
Publicado: 29/07/1993


Diário Oficial:
2828

Downloads:
  Decreto n. 6029
 
 


    

 

 

 

 

 

 

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