Title: DECRETO N
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Company: trabalho

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA

DECRETO N. 20.743, DE 12 DE ABRIL DE 2016.

Promove Agente de Polícia por Merecimento na Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o Decreto nº 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que regulamenta o Instituto de Promoções, previsto no parágrafo único, do artigo 293, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, no que diz respeito à Classe Policial Civil,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica promovido, na Polícia Civil do Estado de Rondônia, à Terceira Classe, o servidor abaixo relacionado, ocupante do cargo de Agente de Polícia.

ORD. | MATRÍCULA | NOME | CRITÉRIO | A CONTAR DE:
1 | 300071475 | SANDRO MARCELO ALVES DO NASCIMENTO | MERECIMENTO | 14/11/2015

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no artigo 5º, do Decreto nº 14.109, de 26 de fevereiro de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de abril de 2016, 128º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador