DECRETO N. 17.845, DE 13 DE MAIO DE 2013.

Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, incisos V e XV, da Constituição Estadual, em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação, Pessoal Administrativo, regido pelo Edital n. 173/GDRH/SEAD, de 30 de abril de 2010, homologado pelo Edital n. 244/GDRH/SEAD, de 30 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1.520, de 30 de junho de 2010, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 420, de 9 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 914, de 11 de janeiro de 2008, conforme Ofício n. 1394-GAB/SEDUC, de 25 de abril de 2013,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam nomeados os candidatos constantes do Anexo Único deste Decreto, aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação - Pessoal Administrativo, regido pelo Edital n. 173/GDRH/SEAD, de 30 de abril de 2010, homologado pelo Edital n. 244/GDRH/SEAD, de 30 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1.520, de 30 de junho de 2010, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, de acordo com o Contrato n. 066/PGE-2009, apenso aos autos do Processo n. 2201-05107/2010/SEAD, para ocuparem cargos efetivos, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 420, de 9 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 914, de 11 de janeiro de 2008.

Art. 2º. No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

I – Certidão de Nascimento ou Casamento, original e uma fotocópia;

II – Certidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18 (dezoito) anos de idade, original e uma fotocópia;

III – Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade, original e uma fotocópia;

IV – Registro Geral/Cédula de Identificação, original e duas fotocópias (autenticadas em cartório);

V – Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF, original e duas fotocópias;

VI – Título de Eleitor, original e uma fotocópia;

VII – comprovante de que está quite com a Justiça Eleitoral, original e uma fotocópia;

VIII – Cartão do Programa de Integração Social – PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público – PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado, deverá apresentar Declaração de não cadastrado), original e uma fotocópia;

IX – Declaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (exercício 2012, transmitida em 2013);
 
X – Certificado de Reservista, original e uma fotocópia;

XI – Declaração do candidato se ocupa, ou não, cargo público (duas vias originais), com firma reconhecida. Caso ocupe, deverá apresentar também certidão, expedida pelo órgão empregador, contendo as seguintes especificações: o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, os dias, os horários, a escala de plantão e a unidade administrativa em que exerce suas funções (duas vias originais);

XII – Comprovante de Escolaridade, de acordo com o item Requisito para Ingresso, constante do Anexo III – Quadro de Vagas, do Edital n. 173/GDRH/SEAD, de 30 de abril de 2010, reconhecido por órgão oficial, não sendo aceito outro tipo de comprovação de escolaridade, que não esteja de acordo com o previsto;

XIII – prova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia, original;

XIV – Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, original;

XV – Certidão de Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia/SEAD, original;

XVI – Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, original e uma fotocópia;

XVII – comprovante de residência, original e uma fotocópia;

XVIII – uma fotografia 3x4;

XIX – Certidões Negativas expedidas pelo Cartório de Distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, originais;

XX – Certidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos, uma original;

XXI – Declaração do candidato informando sobre a existência, ou não, de investigações criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte, com firma reconhecida, (podendo ser consultado os órgãos competentes, caso necessário); e

XXII – Declaração do candidato de existência, ou não, de demissão por justa causa ou a bem do serviço público, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), duas originais.

Art. 3º. A posse dos candidatos efetivar-se-á após a apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no § 1º do artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Art. 4º. Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º deste Decreto e dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente, nos termos da Lei, podendo a Administração proceder à nomeação de candidatos, próximos classificados, seguida rigorosamente a ordem de classificação obtida no certame em tese, caso as vagas ofertadas não tenham sido providas.

Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de maio de 2013, 125º da República.

CONFUCIO AIRES MOURA
Governador

ANEXO ÚNICO

CL	INSC.	CANDIDATO	LOCAL/VAGA	CARGO	
3º	9040102	LUTERO ROSA PARAISO	DISTRITO NOVO PLANO	AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	
4º	9076476	ANTONIO FRAGA DO NASCIMENTO	DISTRITO RIO PARDO	AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	
24º	9422951	CLAUDEMIR MASCARO	MUNICIPIO ARIQUEMES	AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	
36º	9102400	VANESSA DE SOUZA SANTOS	MUNICIPIO CACOAL	AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	
15º	9397400	IZAURA TEIXEIRA DE ASSIS	MUNICIPIO COLORADO DO OESTE	AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	
8º	9336869	JUCELIA COELHO DE SOUZA TELES	MUNICIPIO COSTA MARQUES	AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	
12º	9030603	ELLEN VIEIRA PACIFICO	MUNICIPIO JARU	AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	
18º	9256431	LEANDRO CAMILO DE LIMA	MUNICIPIO JI-PARANÁ	AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	
18º	9116745	IATSON PORTES SABAINE	MUNICIPIO MACHADINHO DO OESTE	AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	
12º	9092684	SIMONE PINHO DOS SANTOS	MUNICIPIO OURO PRETO DO OESTE	AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	
132º	9190678	JOSE RODRIGO DA SILVA	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	
133º	9097260	EQUITÉRIA MOREIRA DOS SANTOS	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	
134º	9049380	BRUNA SILVA FLORES	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	
135º	9420371	RAIMUNDO SANTOS DA SILVA	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	
136º	9008047	PATRICIA LEE FILGUEIRAS DE BARROS	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	
137º	9580271	GLAICY APARECIDA DE OLIVEIRA PAES	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	
138º	9356193	GEORGE HARRISSON LEMOS SILVA	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	
139º	9293981	VIVIANE CAROLINA AUGUSTA PEREIRA	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	
140º	9001115	ROSANA DE SOUZA SABINO DA SILVA	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	
141º	9155910	GABRIELA DE LIMA LEANDRO	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	
142º	9338500	RÔMULO BRANDÃO PACÍFICO	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	
143º	9254064	RUTE ARAUJO PACHECO	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	
144º	9279962	JANILENNY CHALENDER FERREIRA BORIN	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	
145º	9292578	COSMA PRISCILA MOURA DIOGENES	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	
146º	9170413	DIEGO BATISTA DE OLIVEIRA	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	
147º	9334750	GRACILDO CASLOW MAIA JUNIOR	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	
17º	9421475	EDINA OLIVEIRA DOS SANTOS	MUNICIPIO VILHENA	AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS	
13º	9189840	MAGALI BARBOSA DE SOUZA GOZZER	MUNICIPIO BURITIS	AGENTE DE ALIMENTAÇÃO	
12º	9117350	VERANICE FOLZ	MUNICIPIO ESPIGÃO DO OESTE	AGENTE DE ALIMENTAÇÃO	
114º	9315500	SIMONE COSTA MESQUITA	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE DE ALIMENTAÇÃO	
115º	9601350	FRANCISCO KLEBER MAIA	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE DE ALIMENTAÇÃO	
116º	9528849	MICHELLE SUELEN DA SILVA MORAIS	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE DE ALIMENTAÇÃO	
117º	9301976	JOSIAS GUARIM DE SOUZA	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE DE ALIMENTAÇÃO	
118º	9498257	FRANCISCA CARDOSO VIANA	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE DE ALIMENTAÇÃO	
119º	9570489	ALDENIRA MOTTA BELEZA	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE DE ALIMENTAÇÃO	
120º	9359320	MARIZETE FERREIRA DE MENEZES OLIVEIRA	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE DE ALIMENTAÇÃO	
121º	9087052	ALINE SAUDANHA BENVINDO	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE DE ALIMENTAÇÃO	
122º	9569332	JACSON FARIAS DE SOUZA	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE DE ALIMENTAÇÃO	
123º	9128999	MARIA DE NAZARE DO NASCIMENTO PERES	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE DE ALIMENTAÇÃO	
124º	9602259	SHIRLENE CORREIA DE SOUSA	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE DE ALIMENTAÇÃO	
125º	9127500	SORAIA FARIAS DELFINO DA SILVA	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE DE ALIMENTAÇÃO	
126º	9172939	MARIA DA CONCEIÇAO SIQUEIRA FERREIRA DE ASSIS	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE DE ALIMENTAÇÃO	
3º	9304754	SILVANEY LARSON CORREIA	VILA CAMARGO	AGENTE DE ALIMENTAÇÃO	
37º	9492356	PATRICIA NUNES FERREIRA	MUNICIPIO ARIQUEMES	AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
38º	9398945	SIRLENE BRAGA DE MEDEIROS	MUNICIPIO ARIQUEMES	AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
39º	9090436	MARCELO KUNIO MURATA	MUNICIPIO ARIQUEMES	AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
31º	9361006	VANDERLEI GONÇALVES DE CARVALHO	MUNICIPIO CACOAL	AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
8º	9079300	CRISTIANE FRANÇA DE PAULA	MUNICIPIO CAMPO NOVO DE RONDÔNIA	AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
24º	9549277	TAIANA DE SOUZA RAMOS MENDES	MUNICIPIO GUAJARÁ MIRIM	AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
30º	9146130	MARIA ALMEIDA DOS REIS	MUNICIPIO JI-PARANÁ	AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
31º	9210830	PAULO SERGIO RODRIGUES MARCOLINO	MUNICIPIO JI-PARANÁ	AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
14º	9225331	FRANCISCA GERLIANE DA SILVA	MUNICIPIO NOVA MAMORÉ	AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
158º	9146601	REGINA DE MACEDO BESERRA	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
159º	9601147	RÉGIO REINALDO COUTINHO SANTOS	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
160º	9125507	RAIMUNDO NONATO SOUZA SANTOS	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
161º	9425357	FRANCISCO ROBERTO PAULA DE FRANÇA	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
162º	9537210	JOSE CARLOS MARTINS	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
163º	9553371	CLEIDSON NOGUEIRA	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
164º	9474633	ITAMAR LUCENA GUIMARAES	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
165º	9015060	NEFTALI FRANÇA QUARESMA	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
166º	9017798	ERIVAN FERREIRA DA SILVA	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
167º	9218440	ERNESTO MAGALHAES PAZ	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
168º	9056548	DEIVE ANDRESSON ALVES DOS SANTOS	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
169º	9217282	MARIA MIRLEIDE VELOSO DE ARAUJO	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
170º	9433660	NILO SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
171º	9568093	ANDERSON GONÇALVES SANTANA	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
172º	9541250	EDONEI NOELCIO SILVA MIRANDA	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
173º	9503510	VILMALIR FERREIRA MORAIS	MUNICIPIO PORTO VELHO	AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
18º	9565361	SOELEM FREITAS DOS SANTOS DE JESUS	MUNICIPIO ROLIM DE MOURA	AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
22º	9207686	IRANI CABRAL DA SILVA LIMA	MUNICIPIO VILHENA	AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO	
3º	9407308	AURICÉLIA VICENTE NOGUEIRA	DISTRITO NUAR NOVA ESPERANCA	INSPETOR DE PÁTIO	
12º	9233270	JÉSSICA CAROLINA DOS SANTOS	MUNICIPIO ARIQUEMES	INSPETOR DE PÁTIO	
3º	9029257	ALDAIR BARBOZA NUNES	MUNICIPIO CACAULÂNDIA	INSPETOR DE PÁTIO	
5º	9353429	NAZARENO JESUS SILVA	MUNICIPIO CEREJEIRAS	INSPETOR DE PÁTIO	
4º	9091289	ELEOMAR ALVES DA CUNHA	MUNICIPIO CORUMBIARA	INSPETOR DE PÁTIO	
4º	9523898	RAMON REZENDE DA CUNHA	MUNICIPIO NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE	INSPETOR DE PÁTIO	
3º	9526110	EDGAR PEREIRA BATISTA JUNIOR	MUNICIPIO NOVA UNIÃO	INSPETOR DE PÁTIO	
17º	9097384	MARIA VALENTIM DOS SANTOS	MUNICIPIO PORTO VELHO	INSPETOR DE PÁTIO	
18º	9600140	ISRAEL DE MESQUITA LEÃO	MUNICIPIO PORTO VELHO	INSPETOR DE PÁTIO	
19º	9327223	EDUARDO SOARES DE BRITO	MUNICIPIO PORTO VELHO	INSPETOR DE PÁTIO	
20º	9348220	LUCAS GONÇALVES FERNANDES	MUNICIPIO PORTO VELHO	INSPETOR DE PÁTIO	
4º	9530681	CESAR RODRIGUES DA SILVA	MUNICIPIO SANTA LUZIA DO OESTE	INSPETOR DE PÁTIO	
3º	9302263	DENI BATISTA DE SOUZA	VILA BANDEIRA BRANCA	INSPETOR DE PÁTIO	
3º	9305190	WELLINTHON FLORENCIO CHAVES	MUNICIPIO COLORADO DO OESTE	MOTORISTA OFICIAL	
3º	9472630	FELIPE SANCHES	MUNICIPIO ESPIGÃO DO OESTE	MOTORISTA OFICIAL	
3º	9172726	JEFFERSON ANTONIO RODRIGUES	MUNICIPIO NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE	MOTORISTA OFICIAL	
65º	9002111	ZENILDO BRASIL DA SILVA	MUNICIPIO PORTO VELHO	MOTORISTA OFICIAL